Destaques
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Portaria disciplina o envio de informações dos servidores ativos e inativos pelos órgãos

21/08/2020

Publicação visa manter atualizado o cadastro individualizado das contribuições previdenciárias e das informações sobre remuneração total e valor do salário de contribuição dos ativos e inativos. 
 

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Obrigatoriedade do recadastramento continuará temporariamente suspensa em razão do Coronavírus

30/06/2020

Portaria SPPREV nº 178, de 29 de junho de 2020, prorroga, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a quarentena decretada no Estado de São Paulo, a suspensão da obrigatoriedade da realização do procedimento.

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Entenda as mudanças na contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis

24/06/2020

Na folha de pagamento de junho, será aplicada alíquota de 16%, conforme Lei Complementar nº 1.354/2020. Já na folha de setembro serão aplicadas as alíquotas progressivas determinadas pelo Decreto nº 65.021/2020.

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Comunicado: contribuição previdenciária de pessoas com doenças incapacitantes

12/05/2020

Em atendimento à Lei Complementar nº 1.354/2020, a partir de 6 de junho de 2020, não haverá mais isenção de contribuição previdenciária sobre o dobro do valor do teto do RGPS para aposentados e pensionistas civis com doenças incapacitantes.

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Decreto suspende antecipação do pagamento do 13º salário

14/04/2020

Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de abril, Decreto nº 64.937/2020 suspende a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores ativos, aposentados civis, militares inativos e pensionistas civis e militares do Estado.

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Comunicado: nova alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas militares

11/03/2020

Com a sanção da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o Decreto-Lei 667/69, entrou em vigor o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Entenda como ficará a contribuição após esta mudança.

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Os pensionistas e aposentados devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios.

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