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Servidor Afastado - Certidão Negativa de Débito


A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento utilizado principalmente para subsidiar o órgão de origem na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

A CND é emitida apenas para os afastamentos COM prejuízo dos vencimentos.

A CND deverá ser solicitada na sede da São Paulo Previdência, nos postos regionais ou por correspondência, acompanhada dos seguintes documentos:

- Formulário de requisição (disponível no site da SPPREV e nos postos de atendimento);

- Declaração de Situação Funcional atualizada, emitida pelo órgão de origem, em papel timbrado original, assinado pelo responsável, contendo:

• Nome completo do servidor

• Estado civil

• Data de nascimento do servidor

• Endereço do servidor

• Data de posse e de exercício no funcionalismo público

• Datas de início e fim de todos os afastamentos

• Informação da base legal dos afastamentos

• Discriminar se os afastamentos são COM ou SEM prejuízo dos vencimentos

• Data da publicação no Diário Oficial de todos os afastamentos. Na ausência da publicação do afastamento vigente, deve-se mencionar que está aguardando publicação;

- Cópia dos documentos de identidade e CPF.

A CND será encaminhada ao endereço do servidor cadastrado na autarquia ou ao endereço informado no Formulário de Requisição da CND.