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Servidor Ativo - Certidão Negativa de Débito


Emitida pela São Paulo Previdência, a Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser apresentada no momento do pedido de aposentadoria junto ao órgão de origem por servidores que tenham tido algum tipo de afastamento, com prejuízo de vencimento.

Para solicitar tal documento, o interessado deve apresentar ou encaminhar à SPPREV a Requisição Geral – Divisão de Contribuintes devidamente preenchida, juntamente com a declaração de situação funcional atualizada (constando a data de início e término do afastamento, bem como a data de reassunção/exoneração), a qual deve ser obtida no órgão em que se trabalhou. Assim que a Certidão for emitida, será encaminhada ao endereço cadastrado pelo solicitante junto à autarquia.


SiglaFormulários NecessáriosForm.Instruções
FR003 Requisição Geral - Divisão de Contribuintes  .doc  .pdf