Conforme Comunicado DBS, publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2023, informamos que, após a realização de uma auditoria interna, a São Paulo Previdência - SPPREV procedeu à revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte do magistério que recebem a vantagem “Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008”, paga por meio do código 103500. A mudança será aplicada a partir da folha de pagamento de julho, com crédito no quinto dia útil de agosto de 2023, e se refletirá na redução da vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual (código 3005).
O procedimento foi necessário para que o cálculo obedeça a fórmula disciplinada pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE, da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A informação sobre esta alteração constará no campo de observações do demonstrativo de pagamento dos beneficiários que contam com tal vantagem.
Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com o Teleatendimento (0800 777 7738 - para ligações gratuitas de telefones fixos, e (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares).