04/08/2016 - Nova instrução orienta pedido de aposentadoria especial
A São Paulo Previdência em conjunto com a Unidade Central de Recursos Humanos publicou no Diário Oficial do Estado uma instrução com orientações para o pedido de aposentadoria especial de servidores submetidos à condições de trabalho que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH nº 1, de 1 de agosto de 2016, foi publicada com o intuito de estabelecer um protocolo administrativo para o reconhecimento ao direito à aposentadoria especial.
A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá a legislação estadual. Dessa forma, será necessária comprovação mediante apresentação de laudo técnico específico para aposentadoria especial, além de documentação de caracterização a ser preenchida pelo órgão de origem.
