Com o objetivo de padronizar os procedimentos necessários à expedição e à homologação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), a São Paulo Previdência - SPPREV publicou o Comunicado DBS/SPPREV nº 2/2016.
Entre outros pontos, a publicação informa que as CTCs expedidas a partir de 1º de outubro de 2016 deverão ser preenchidas apenas no anverso (parte frontal do documento), utilizando-se os campos pré-existentes, sendo que o verso deverá permanecer em branco.
Também dispõe que os órgãos Setoriais, Subsetoriais e Serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias do Estado não deverão exigir o desentranhamento de certidões de tempo de serviço fornecidas pelo próprio Estado e averbadas no próprio Estado para a finalidade exclusiva de obter vantagens pessoais.
De acordo com o diretor de Benefícios Servidores Públicos da SPPREV, Fernando Zanelli, esse alinhamento de procedimentos previsto no comunicado busca trazer como resultado a agilização da homologação das CTCs, podendo contribuir para a redução do tempo de espera do documento pelos cidadãos. Zanelli enfatiza que a São Paulo Previdência está sempre à disposição dos setores de Recursos Humanos do Estado para realização de treinamentos e esclarecimentos de dúvidas.
O comunicado entrou em vigor na data de sua publicação, com aplicação a todos os órgãos vinculados. Em caso de dúvidas relativas a processos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição e ao conteúdo do comunicado, os setores de Recursos Humanos dos órgãos de origem devem enviar e-mail para o endereço eletrônico homologacao_ctc@spprev.sp.gov.br. Após verificar a dúvida, o setor competente da SPPREV retornará o e-mail com os devidos esclarecimentos.
Acesse: ?Comunicado DBS/SPPREV nº 2/2016