12/02/2019 - Comunicado aos RHs: novo modelo de verso da CTC
Publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2019, o Comunicado SPPREV-DBS nº. 1/2019 disponibiliza um novo modelo do verso da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, regulada pela Portaria MPS nº. 154/2008, adequado às alterações promovidas pela Portaria nº. 393/2018.
A obrigatoriedade do verso foi determinada pela Portaria nº. 393/2018, que apresentou modelo cuja adoção mostrou-se inviável, já que as informações exigidas não caberiam no espaço a elas destinado no documento.
Após tratativas, a Secretaria de Previdência não fez objeções em utilizar modelo diverso do previsto, desde que constem as informações exigidas. Desta forma, a SPPREV elaborou o novo modelo, que traz as informações do verso consolidadas e que deverá ser adotado por todas as unidades de Recursos Humanos dos Poderes e entidades do Estado.
O quadro denominado “TEMPO ESPECIAL” deverá ser preenchido apenas e exclusivamente caso haja decisão judicial que assim determine. Mesmo em tais casos, não deverá haver conversão de tempo. Nos demais casos, no campo denominado “ OBSERVAÇÕES”, sempre deverá constar o seguinte texto: “ESTA CERTIDÃO NÃO CONTÉM TEMPO ESPECIAL”.
O novo modelo e o Comunicado na íntegra também estão disponíveis no site da SPPREV, no “Canal dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos”, item “Certidão de Tempo de Contribuição de Ex-Servidores”.
O Comunicado entrou em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, em 25 de janeiro de 2019.
De modo a facilitar o preenchimento do verso da CTC, a SPPREV desenvolveu uma planilha, que está disponível nos links úteis abaixo.
Também foi elaborado um guia com orientações para o correto preenchimento, o qual também está disponível abaixo.
Orientação importante: no caso de quem utiliza o Office 2007, por conta de uma falha nesta versão do Excel, a qual não possui mais suporte da Microsoft, antes de imprimir o verso da CTC é necessário salvá-lo em formato PDF e realizar a impressão a partir do PDF gerado. Alternativamente, recomendamos o uso de uma versão do Excel mais recente.
Links úteis:
- Comunicado SPPREV-DBS nº. 1/2019
- Planilha de preenchimento do verso da CTC (NOVO)
- Guia de orientações para o preenchimento do verso da CTC
