Em atendimento ao Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, informamos que está suspensa a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores ativos, aposentados civis, militares inativos e pensionistas civis e militares do Estado de São Paulo.
No caso dos aposentados civis, militares inativos e pensionistas civis e militares da São Paulo Previdência, comunicamos que a referida medida será aplicada a partir da folha de pagamento de competência abril de 2020, contemplando os beneficiários que fazem aniversário a partir de maio.
Vale destacar que esta ação será válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, e pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.