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12/05/2020 -  Comunicado: contribuição previdenciária de pessoas com doenças incapacitantes


A São Paulo Previdência informa que, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 1.354/2020, a partir de 6 de junho de 2020, não haverá mais isenção de contribuição previdenciária sobre o dobro do valor do teto do RGPS para aposentados e pensionistas civis com doenças incapacitantes.

Essa nova regra passará a a valer a partir da folha de pagamento de junho, com pagamento no 5º dia útil de julho de 2020. Com a mudança, aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes que recebem acima do teto do RGPS (R$ 6.101,06) passarão a contribuir com 16% sobre o valor do benefício que exceder o teto.



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