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21/01/2022 -  Portaria dispõe sobre atualização das faixas de contribuição previdenciária para 2022


Portaria SPPREV nº 35/2022, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 21/1, dispõe sobre a atualização das faixas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis em razão da elevação do salário mínimo, que era R$ 1.100 e passou a ser de R$ 1.212, do teto do RGPS, que passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, e da UFESP, que era R$ 29,09 e passou para R$ 31,97.

Com a referida atualização, os beneficiários observarão uma redução no valor de sua contribuição, a depender do valor de cada benefício e das faixas nos quais se enquadra.

Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, em 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (atualmente correspondente a R$ 1.212).

Está sendo aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:

TabelaContribuição2022.png

Confira abaixo exemplos de como está sendo realizado o cálculo da contribuição previdenciária a partir da atualização das faixas de contribuição.

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