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30/06/2010 -  RH´s da administração direta do Estado devem enviar os processos físicos para a SPPREV


De acordo com o Decreto n. 54.623, de 31/07/09, a SPPREV iniciará o processo de concessão e pagamento das novas aposentadorias do Poder Executivo, administração direta, a partir do dia 1º de julho de 2010.  Dessa forma, os órgãos de recursos humanos deverão encaminhar os processos físicos devidamente instruídos com todos os documentos necessários para a concessão, exceto a portaria de concessão de aposentadoria (Anexo I da Instrução Normativa UCRH/CAF - 1 de 30.11.2005).

Informamos ainda que, nos casos de aposentadoria pela média, enquanto a SPPREV não estiver com a base de dados completa, os procedimentos deverão continuar sendo feitos por meio da Secretaria da Fazenda – Sefaz.

Entretanto, vale ressaltar que a SPPREV não dará entrada nos processos de aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão de origem.  Os órgãos de recursos humanos que ainda não tem acesso ao SIGEPREV deverão encaminhar a SPPREV somente o processo físico, com os documentos referentes à concessão da aposentadoria.

Folha de pagamento de aposentadorias

O pagamento das novas aposentadorias, com pedido iniciado a partir de 1º de julho, será realizado pela SPPREV. Quanto às aposentadorias já concedidas, a folha de pagamento continuará na SEFAZ, bem como todos os atos decorrentes dela, até o final desse ano.


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