14/01/2021 - Portaria dispõe sobre atualização das faixas de contribuição previdenciária para 2021
A Portaria SPPREV nº 29/2021, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14/1, dispõe sobre a atualização das faixas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis em razão da elevação do salário mínimo, que era R$ 1.045 e passou a ser de R$ 1.100, do teto do RGPS, que passou de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, e da UFESP, que era R$ 27,61 e passou para R$ 29,09.
Com a referida atualização, os beneficiários observarão uma redução no valor de sua contribuição, a depender do valor de cada benefício e das faixas nos quais se enquadra.
Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, em 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (atualmente correspondente a R$ 1.100).
Está sendo aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:
Confira abaixo exemplos de como está sendo realizado o cálculo da contribuição previdenciária a partir da atualização das faixas de contribuição.
