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Recadastramento


De acordo com a Portaria SPPREV nº 452, de 18-12-2013, todos os pensionistas e aposentados civis e militares devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos.

O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do seu aniversário, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Curatelados, tutelados e menores sob guarda deverão ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardiões.

Os inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, universidades e Ministério Público deverão se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de sua secretaria de origem.

O recadastramento não poderá ser realizado mediante procuração outorgada pelo inativo ou pensionista

Documentos necessários para o recadastramento:
- cédula de identidade (RG/identificação funcional);
- cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF-MF);
- comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90 dias;

Obs: No ato do recadastramento deverá ser indicado nome e telefone de uma pessoa responsável para qualquer eventualidade.

O recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares que fazem aniversário após o mês da concessão do benefício deve ser realizado ainda no ano da concessão, para que não tenham o benefício suspenso.


Recenseamento (censo previdenciário)

Informamos aos inativos e pensionistas da SPPREV que o projeto de monitoramento continuado e recenseamento foi temporariamente suspenso a partir de 9 de junho de 2014. Assim que for definido o retorno do procedimento, os beneficiários serão comunicados por meio do Informativo SPPREV, do portal da autarquia e de outros meios que se fizerem necessários.

Desse modo, esclarecemos que aqueles que não passaram pelo recenseamento até a referida data NÃO estarão sujeitos à suspensão de seu benefício em virtude disto.

No caso dos beneficiários que se recensearam EXCLUSIVAMENTE no ano de 2014, antes do mês de seu aniversário, não haverá necessidade de se realizar o recadastramento neste ano, salvo se pensionistas universitários, os quais continuarão obrigados a proceder ao recadastramento, nos termos do artigo 7º da Portaria SPPREV nº 452/2013. Para aqueles que passaram pelo recenseamento em 2012 ou 2013, o recadastramento também deverá ser feito normalmente em 2014.


Visitas domiciliares/ perícias médicas

A critério exclusivo da SPPREV, poderão ser realizadas visitas domiciliares aos beneficiários com vistas a complementar o recadastramento, bem como convocação para a realização de perícia médica para verificação das condições pessoais que ensejam o pagamento do benefício.

Tais visitas serão previamente agendadas pelo telefone ou por outro meio apropriado e ocorrerão preferencialmente em dias úteis, podendo excepcionalmente ser realizadas aos finais de semana. O servidor ou pessoa designada pela autarquia para a visita domiciliar deverá, obrigatoriamente, apresentar ao beneficiário a sua cédula de identidade e a credencial especialmente expedida pela SPPREV para essa finalidade.

O servidor ou a pessoa designada elaborará relatório da visita, em termo próprio, que deverá ser assinado pelo beneficiário. Esse relatório constitui documento hábil para comprovar a regularidade ou irregularidade do benefício.

Os inativos e pensionistas convocados pela SPPREV para a realização de perícia médica deverão comparecer na data, hora e local previamente designados por meio de agendamento. Eventual recusa do beneficiário em receber a visita domiciliar ou em comparecer à perícia médica agendada poderá ensejar a suspensão do pagamento do benefício.

 

IMPORTANTE: Confira as datas previstas para o pagamento dos proventos e pensões suspensos por falta de recadastramento, de acordo com o dia e com o local em que foi realizado o procedimento.

Recadastramento na sede ou nos postos da SPPREV:

- Realizado de 09/07 a 23/07: previsão de pagamento na folha de julho (crédito no 5º dia útil de agosto).
- Realizado de 24/07 a 08/08: previsão de pagamento em folha suplementar, no dia 18/08.

Recadastramento em agência do Banco do Brasil:

- Realizado de 08/07 a 22/07: previsão de pagamento na folha de julho (crédito no 5º dia útil de agosto).
- Realizado de 23/07 a 07/08: previsão de pagamento em folha suplementar, no dia 18/08.

*As datas previstas acima são variáveis e correspondem a folha de pagamentos de julho de 2014. Dessa forma, é preciso acompanhar as atualizações para conhecer as datas referentes aos próximos meses.

 

Confira também o recadastramento para:

- Pensionistas e inativos que residem fora do Estado de São Paulo
- Pensionistas e/ou inativos impossibilitados de locomoção por motivo de saúde
- Pensionistas universitários
- Pensionistas e/ou inativos que residem fora do país
- Pensionistas e inativos que cumprem pena de prisão ou detenção

SiglaFormulários NecessáriosForm.
Declaração de Estado Civil e União Estável  .doc   .pdf
Modelo Declaração de Vida e Estado Civil 2014  .doc   .pdf
Portaria SPPREV nº 452, de 18-12-2013  .doc   .pdf
Recadastramento Manual  .doc   .pdf

Links úteis


Clique aqui para ir ao Banco do Brasil


- Pensionistas e inativos que residem fora do Estado de São Paulo

Os inativos e pensionistas civis e militares residentes em cidades brasileiras onde não existam agências do Banco do Brasil ou postos de atendimento da SPPREV, e que não possam comparecer à unidade da autarquia mais próxima, deverão, em caráter excepcional, para fins de recadastramento, encaminhar à SPPREV Declaração de Vida e Estado Civil, feita e assinada por tabelião de notas no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil, especificando no envelope se o inativo ou pensionista é civil ou militar.

No mês do seu aniversário

Ultrapassado o período de seis meses após o mês de seu aniversário sem a realização do recadastramento anual, é obrigatório que os inativos e pensionistas civis e militares compareçam à sede ou a um dos postos de atendimento da SPPREV para se recadastrar.

No caso dos beneficiários que residem em locais onde não existem postos de atendimento da autarquia e que não podem comparecer à unidade mais próxima, deverá ser enviada à SPPREV a Declaração de Vida e Estado Civil, nos termos do artigo 4º da Portaria SPPREV nº 452, de 18-12-2013.

Ultrapassado o período de doze meses após o mês de seu aniversário sem a realização do recadastramento anual, além do recadastramento, é obrigatório que o pensionista civil e militar faça também o procedimento de Liberação de Pagamento Retido constante do site da SPPREV.

No ato do recadastramento deverá ser indicado nome e telefone de uma pessoa responsável para qualquer eventualidade.

- Pensionistas e/ou inativos impossibilitados de locomoção por motivo de saúde

Residentes no Estado de São Paulo

Para fins de recadastramento anual, os inativos e pensionistas civis e militares impossibilitados de locomoção por motivo de saúde que residem no Estado de São Paulo poderão solicitar a visita domiciliar de recadastramento por servidor da SPPREV ou pessoa designada pela autarquia, desde que requerida com antecedência mínima de um mês da data de aniversário, sob pena de suspensão do benefício.

O pedido deverá ser formulado, preferencialmente, por meio do Teleatendimento (0800 777 7738) ou, excepcionalmente, na sede ou nos postos regionais da SPPREV. Deverá ser encaminhado via correio ou entregue pessoalmente nas unidades da autarquia o atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção.

O servidor da SPPREV ou pessoa designada pela autarquia para a realização da visita domiciliar deverá, obrigatoriamente, apresentar ao solicitante da visita a sua cédula de identidade e a credencial expedida pela SPPREV.

Residentes em casas de repouso ou internados em hospitais

Os inativos e pensionistas civis e militares residentes em casas de repouso ou internados em hospitais localizados no Estado de São Paulo poderão, em caráter excepcional, apresentar cópia autenticada dos documentos do recadastramento: cédula de identidade (RG/identificação funcional), cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF-MF) e comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90 dias.

Residentes fora do Estado de São Paulo

Para fins de realização do recadastramento, os inativos e pensionistas civis e militares residentes fora do Estado de São Paulo e impossibilitados de locomoção por motivo de saúde deverão enviar à SPPREV a Declaração de Vida e Estado Civil.

- Pensionistas universitários

Os pensionistas universitários já deferidos nesta qualidade por meio de procedimento de reinclusão universitária deverão encaminhar à SPPREV ou apresentar na sede ou em posto de atendimento da autarquia, nos meses de janeiro e julho, todos os documentos necessários para a realização do seu recadastramento semestral.

Além dos documentos do “caput” do artigo 3º da Portaria SPPREV nº 452/2013, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

    a) Original da Declaração de Matrícula, contendo obrigatoriamente a indicação do curso e a sua duração;

    b) Original do atestado que comprove frequência regular no semestre anterior, com esta informação devidamente descrita, assinado pela Instituição de Ensino, com reconhecimento de firma ou autenticação digital;

    c) Original da Certidão de Nascimento ou de Casamento atualizada, incluídas todas as averbações, expedida no máximo há 60 dias;

    d) Declaração de Estado Civil e União Estável devidamente preenchida pelo beneficiário, com reconhecimento de firma da assinatura caso a declaração seja encaminhada via postal.

Os documentos retirados via Internet para comprovação universitária deverão ser assinados pela Instituição de Ensino, com reconhecimento de firma ou autenticação digital.

Os estudantes que cursam nível superior por meio de sistema interativo deverão comprovar as exigências previstas acima.

O pensionista universitário que estiver graduando-se em outro país deverá encaminhar à SPPREV documentação acompanhada de tradução reconhecida e autenticada pela Embaixada ou Consulado do Brasil no respectivo país.

Ultrapassado o período de seis meses sem a realização do recadastramento, além do recadastramento, é obrigatório que o pensionista universitário faça o procedimento de Liberação de Pagamento Retido constante do site da SPPREV.

- Pensionistas e/ou inativos que residem fora do país

Os inativos e pensionistas civis e militares residentes fora do país deverão apresentar à SPPREV, anualmente, no mês de seu aniversário, Declaração de Vida e Estado Civil original, feita no mês do recadastramento, contendo os dados pessoais e o estado civil e expedida pela Embaixada ou Consulado do Brasil nos respectivos países, especificando no envelope se o inativo ou pensionista é civil ou militar.

Curadores, tutores ou guardiões

No ato do recadastramento, os tutores, guardiões e curadores dos inativos e pensionistas civis e militares deverão apresentar original da tutela, termo de guarda ou curatelada, expedida pelo Juízo que a deferiu.

A tutela, a curatela ou o termo de guarda deverá ser atualizada, expedida há no máximo dois anos pelo cartório em que tramita o processo. O documento não deve ser retido pelo banco. Uma cópia autenticada deve ser encaminhada à SPPREV pelo tutor, guardião ou curador, com cópias simples do seu RG, bem como do CPF, RG e comprovante de residência dos tutelados, curatelados ou menores sob guarda.

Caso a tutela, curatela ou termo de guarda tenha sido concedida há mais de dois anos, será necessária sua atualização, por meio da apresentação de certidão de objeto e pé do processo ou de certidão expedida pelo cartório onde tramita o processo, comprovando a manutenção da condição do tutor, curador ou guardião

- Pensionistas e inativos que cumprem pena de prisão ou detenção

Para fins de recadastramento anual, os inativos e pensionistas civis e militares que cumprem pena de prisão ou detenção deverão encaminhar à SPPREV o Atestado de Permanência Carcerária expedido pela instituição carcerária em papel timbrado.