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Aposentado Civil - Isenção de Imposto de Renda


Atenção, beneficiários da São Paulo Previdência!

Devido ao estado de calamidade pública em razão do COVID-19 (Novo Coronavírus), conforme prevê o Decreto nº 64.879/2020, informamos que está temporariamente suspensa a realização de perícias médicas para isenção do desconto de Imposto de Renda.

Ressaltamos que, neste momento, o serviço de perícia médica está sendo realizado somente para concessão de benefício de pensão por morte.

Abaixo, confira informações sobre o processo de isenção de Imposto de Renda.

A isenção do desconto de Imposto de Renda será deferida caso o inativo/pensionista seja portador de uma ou mais patologias enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22/12/88, alterado pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23/12/92, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11052, de 29/12/2004.

Para a análise das requisições, os beneficiários serão convocados a agendar perícia médica oficial, sendo a realização desse procedimento obrigatória para se obter a isenção, com exceção dos casos de aposentados/pensionistas residentes fora do Estado de São Paulo e/ou impossibilitados de locomoção, em que deverá ser realizada perícia documental e, quando necessário, poderá ser exigida documentação complementar.

- Entenda como é realizado o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte

Documentos Necessários
* É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL.
Laudo médico original contendo o CID da doença.

SiglaFormulários NecessáriosForm.Instruções
FR005 Requerimento para fins diversos  .doc   .pdf    
   


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