| Documentos Necessários |
| * É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL. |
| * Em atendimento ao Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir, justificadamente, antes do transcurso do prazo para revisão dos próprios atos praticados no processo, a exibição do original de documentos constantes dos autos, apresentados para digitalização por ocasião do protocolo ou enviados eletronicamente pelo interessado. |
| * Os documentos pessoais originais enviados via correio serão devolvidos ao remetente, não cabendo à SPPREV a guarda e a responsabilidade por possíveis extravios na devolução. |
| RG do(a) requerente. |
| Se curador, anexar certidão de curatela expedida nos últimos dois anos, RG e CPF. |
| Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, além de RG e CPF do procurador. Quando se tratar de advogado, poderá apresentar procuração ad judicia et extra, com reconhecimento de firma do outorgante, e documento de identidade profissional. |