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Pensão Civil - Reversão de cotas


Poderá ser solicitada caso um dos pensionistas do mesmo servidor venha a falecer ou perca o direito ao benefício de pensão por morte. O pedido será analisado pela área competente nos termos da legislação vigente.

 

Documentos Necessários
* É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL.
** OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO CORREIO SOMENTE SERÃO ACEITOS SE ESTIVEREM DEVIDAMENTE AUTENTICADOS.
Certidão de Nascimento ou de Casamento do(a) pensionista.
RG e CPF do(a) pensionista.

SiglaFormulários NecessáriosForm.Instruções
FR005 Requerimento para fins diversos  .doc   .pdf    
DUE-01 Declaração de União Estável     .pdf    
   


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