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Pensão Civil - Liberação de Pagamento Retido


Solicitação para pensionistas que estão sem se recadastrar há mais de 12 meses após o mês de seu aniversário e estão com o pagamento retido. 

Documentos Necessários
* É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL.
** OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO CORREIO SOMENTE SERÃO ACEITOS SE ESTIVEREM DEVIDAMENTE AUTENTICADOS.
Certidão de Nascimento ou Casamento do(a) pensionista com data atualizada.
Comprovante original de conta corrente com data atualizada e timbre do banco ou extrato de conta corrente. Não será aceita conta poupança.
Declaração de Estado Civil e União Estável.
Pensionistas universitários retidos há mais de seis meses devem apresentar, além da documentação acima discriminada, documento original da Declaração de Matrícula do semestre atual, contendo, obrigatoriamente, a indicação do curso e sua duração e a frequência do semestre e exercício anterior, devidamente assinada pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma.
RG e CPF do pensionista ou protocolo oficial com número do documento.
Se procurador, anexar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.

SiglaFormulários NecessáriosForm.Instruções
FR005-SP Requerimento Próprio Punho  .doc   .pdf    
FR008-SP Recadastramento Manual  .doc   .pdf    
FD010-SP Declaração de Estado Civil e União Estável  .doc   .pdf    
   


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