Atendimento virtual temporário - Documentos Necessários
Devido ao estado de calamidade pública em razão do COVID-19 (Novo Coronavírus), conforme prevê o Decreto nº 64.879/2020, a São Paulo Previdência publicou no Diário Oficial o Comunicado DRS nº 01/2020, que disciplina o recebimento digital de pedidos de habilitação de pensão por morte civil e militar e de liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas civis e militares da SPPREV.
Para que o atendimento virtual seja realizado, além do envio dos “Documentos Necessários” e dos “Formulários Necessários” apontados abaixo, os beneficiários deverão cumprir as seguintes exigências:
a) Observar quais os documentos constam obrigatórios para tramitação de sua demanda constante previsão no site da SPPREV (http://www.spprev.sp.gov.br);
b) Enviar o requerimento correspondente de habilitação para recebimento de pensão por morte e/ou de liberação de pagamento retido preenchidos e assinados por quem de direito no formato “PDF” facultado segregar em mais de um arquivo, respeitando limite de 8 Megabytes, devendo ser enviado de forma separado dos documentos obrigatórios contemplados na alínea c, a seguir;
c) Providenciar a correta anexação dos arquivos contendo as documentações comprobatórias em formato “.PDF”, facultado segregar em mais de um arquivo, respeitando o limite de 8 Megabytes;
d) Prover sempre que requisitado e preferencialmente a digitalização dos documentos de identidade originais em arquivo “PDF ou formato que melhor facilite a aferição da autenticidade destes termos ou, subsidiariamente, quando autorizado, pela digitalização da cópia destes documentos de identidade desde que válido e apto a comprovar a assinatura para atestar os demais elementos;
e) Prestar declaração de próprio punho no ato de envio da mensagem que “possui ciência do Comunicado DRS 1/2020, respondendo sob as penas da lei sobre os elementos encaminhados e que agirá de boa-fé e cooperará sempre que solicitado pela Administração, em especial que após cessado o estado de calamidade pública, que entregará pessoalmente em 15 (quinze) dias todos os documentos originais encaminhados virtualmente para validação pela SPPREV”.
Portanto, ressaltamos que o atendimento virtual será realizado somente se o e-mail enviado pelo beneficiário estiver de acordo com as normas estabelecidas no Comunicado DRS nº 01/2020.
Para conferir o Comunicado na íntegra, bem como todas as exigências previstas no documento, clique aqui.
Solicitação para pensionistas que estão sem se recadastrar há mais de 12 meses após o mês de seu aniversário e estão com o pagamento retido.
| Documentos Necessários |
| * É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL. |
| Certidão de Nascimento ou Casamento do(a) pensionista com data atualizada. |
| Comprovante original de conta corrente com data atualizada e timbre do banco ou extrato de conta corrente. Não será aceita conta poupança. |
| Declaração de Estado Civil e União Estável. |
| Pensionistas universitários retidos há mais de seis meses devem apresentar, além da documentação acima discriminada, documento original da Declaração de Matrícula do semestre atual, contendo, obrigatoriamente, a indicação do curso e sua duração e a frequência do semestre e exercício anterior, devidamente assinada pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma. |
| RG e CPF do pensionista ou protocolo oficial com número do documento. |
| Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF. |
| Sigla | Formulários Necessários | Form. | Instruções |
| FR008-SP | Recadastramento Manual |
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| FD010-SP | Declaração de Estado Civil e União Estável |
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| FR005 | Requerimento para fins diversos |
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