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01. QUANDO E ONDE DEVO ME RECADASTRAR?
O recadastramento deverá ser realizado todos os anos, no mês do seu aniversário, em qualquer agência do Banco do Brasil..
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02. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO?
Devem ser apresentados os originais da cédula de identidade (RG/identificação funcional) e do cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF-MF), bem como o comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90 dias. No ato do recadastramento, deverá ser indicado o nome e o telefone de uma pessoa responsável para qualquer eventualidade. Os aposentados e pensionistas residentes em casas de repouso ou internados em hospitais localizados no Estado de São Paulo que solicitarem a visita domiciliar poderão apresentar cópia autenticada dos documentos do recadastramento.
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03. ALÉM DO BANCO DO BRASIL ONDE POSSO ME RECADASTRAR?
Na sede ou nos postos de atendimento da SPPREV (consulte a lista de endereços aqui).
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04. OUTRA PESSOA OU PROCURADOR PODE FAZER O RECADASTRAMENTO?
Não. A presença do pensionista ou aposentado é indispensável. Instrumentos de procuração particulares ou mesmo públicos não são aceitos para essa finalidade.
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05. COMO É PROCEDIDO O RECADASTRAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS E MILITARES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE?
Para fins de recadastramento anual, os inativos e pensionistas civis e militares impossibilitados de locomoção por motivo de saúde que residem no Estado de São Paulo poderão solicitar a visita domiciliar de recadastramento por servidor da SPPREV ou pessoa designada pela autarquia, desde que requerida com antecedência mínima de um mês da data de aniversário, sob pena de suspensão do benefício. O pedido deverá ser formulado, preferencialmente, por meio do Teleatendimento (0800 777 7738 - para ligações gratuitas de telefones fixos, e (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares) ou, excepcionalmente, na sede ou nos escritórios regionais da SPPREV. Deverá ser encaminhado via correio ou entregue pessoalmente nas unidades da autarquia o atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção.
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06. COMO PENSIONISTA UNIVERSITÁRIO, COMO DEVE SER REALIZADO O MEU RECADASTRAMENTO?
Os pensionistas universitários já deferidos nesta qualidade por meio de procedimento de reinclusão universitária deverão encaminhar à SPPREV ou apresentar na sede ou em escritório regional da autarquia , nos meses de janeiro e julho, todos os documentos necessários para a realização do seu recadastramento semestral. Além dos documentos do “caput” do Artigo 3º da Portaria SPPREV nº 259/2020, deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) Original da Declaração de Matrícula, contendo obrigatoriamente a indicação do curso e a sua duração;
b) Original do atestado que comprove frequência regular no semestre anterior, com esta informação devidamente descrita, assinado pela Instituição de Ensino, com reconhecimento de firma ou autenticação digital;
c) Original da Certidão de Nascimento ou de Casamento atualizada, incluídas todas as averbações, expedida no máximo há 60 dias;
d) Declaração de Estado Civil e União Estável devidamente preenchida pelo beneficiário, com reconhecimento de firma da assinatura caso a declaração seja encaminhada via postal.
Poderá ser apresentado, alternativamente às declarações de matrícula e frequência previstas nos itens "a" e "b", o histórico escolar atualizado. Referido documento deverá comprovar a frequência regular no semestre anterior, bem como a matrícula do beneficiário no semestre subsequente, assinada pelo responsável pela confecção do documento, com reconhecimento de firma ou autenticação eletrônica válida.
Os documentos retirados via Internet para comprovação universitária deverão ser assinados pela Instituição de Ensino, com reconhecimento de firma ou autenticação digital. Os estudantes que cursam nível superior por meio de sistema interativo deverão comprovar as exigências previstas acima.
O pensionista universitário que estiver graduando-se em outro país deverá encaminhar à SPPREV documentação acompanhada de tradução reconhecida e autenticada pela Embaixada ou Consulado do Brasil no respectivo país.
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07. CURADORES, TUTORES OU GUARDIÕES PODEM RECADASTRAR OS PENSIONISTAS QUE REPRESENTAM?
Sim. Para isso, no ato do recadastramento, os tutores, guardiões e curadores dos inativos e pensionistas civis e militares deverão apresentar original da tutela, termo de guarda ou curatelada, expedida pelo Juízo que a deferiu. A tutela, a curatela ou o termo de guarda deverá ser atualizada, expedida há no máximo dois anos pelo cartório em que tramita o processo. O documento não deve ser retido pelo banco. Uma cópia autenticada deve ser encaminhada à SPPREV pelo tutor, guardião ou curador, com cópias simples do seu RG, bem como do CPF, RG e comprovante de residência dos tutelados, curatelados ou menores sob guarda. Caso a tutela, curatela ou termo de guarda tenha sido concedida há mais de dois anos, será necessária sua atualização, por meio da apresentação de certidão de objeto e pé do processo ou de certidão expedida pelo cartório onde tramita o processo, comprovando a manutenção da condição do tutor, curador ou guardião.
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08. RESIDO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO E NA MINHA CIDADE NÃO HÁ AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E NEM POSTOS DE ATENDIMENTO DA SPPREV. COMO POSSO ME RECADASTRAR?
Nessas condições, em caráter excepcional, para fins de recadastramento, o beneficiário deve encaminhar à SPPREV Declaração de Vida e Estado Civil, feita e assinada por tabelião de notas no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil, especificando no envelope se o inativo ou pensionista é civil ou militar. Atenção: a declaração deve ser feita pelo tabelião e não pelo aposentado ou pensionista.
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09. MORO NO EXTERIOR. COMO FICA O MEU RECADASTRAMENTO?
Os inativos e pensionistas civis e militares residentes fora do país deverão apresentar à SPPREV, anualmente, no mês de seu aniversário, Declaração de Vida e Estado Civil original, feita no mês do recadastramento, contendo os dados pessoais e o estado civil, expedida pela Embaixada ou Consulado do Brasil nos respectivos países. Caso o beneficiário resida em país estrangeiro signatário da Convenção de Haia, a Declaração de Vida e Estado Civil poderá também ser feita e assinada por Tabelião de Notas. Porém, nesse caso, o documento deverá ser devidamente apostilado por autoridade competente do Estado estrangeiro no qual o documento foi originado.
Estes beneficiários deverão informar, ainda, na própria declaração ou por meio de documento apartado, assinado por ele mesmo, se é ou não residente do exterior e, se residente no exterior, desde que data, bem como o endereço de sua atual residência (art. 8º da Portaria SPPREV nº 259/2020).
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10. SE O RECADASTRAMENTO NÃO FOR FEITO OU SE UM DOCUMENTO EXIGIDO NÃO FOR APRESENTADO O QUE ACONTECERÁ?
Nesse caso, o pagamento da pensão e da aposentadoria será suspenso até que se regularize a situação.
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12. SE EU ME DIRIGIR AO BANCO PARA ME RECADASTRAR E FOR INFORMADO DE QUE NÃO PODEREI REALIZÁ-LO, COMO DEVO PROCEDER?
O recadastramento no banco é permitido no período de 6 meses. Após este período, somente na SPPREV. Se o caso não for a falta de recadastramento há mais de 6 meses, o participante poderá estar com problemas de inconsistência no número de CPF. Para regularizar esta pendência, deverá comparecer à sede da SPPREV ou ao posto de atendimento mais próximo. Se estiver em um local onde não exista posto de atendimento da SPPREV, deverá enviar via correio a Declaração de Vida e Estado Civil.
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13. DEVO DEIXAR ALGUM DOCUMENTO DE RECADASTRAMENTO NO BANCO?
O recadastramento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil localizada no território brasileiro e os documentos apresentados no ato do recadastramento não devem ser retidos pelo banco.
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14. CASO O BENEFICIÁRIO NÃO MANTENHA SEU ENDEREÇO ATUALIZADO JUNTO AO CADASTRO DA SPPREV, O QUE PODERÁ OCORRER?
Poderá ocorrer a suspensão dos créditos de seu benefício, até a regularização da situação.
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15. DEVO ME RECADASTRAR NO ANO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?
O recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares que fazem aniversário após o mês da concessão do benefício deve ser realizado ainda no ano da concessão, para que não tenham o benefício suspenso.
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