A utilização da Inteligência Artificial no setor público foi um dos temas em destaque no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Natal (RN). Representando a Ouvidoria da São Paulo Previdência (SPPrev), Ademilson Damasceno apresentou o PrincipIA, conjunto de diretrizes e princípios desenvolvido pela Autarquia para orientar o uso ético, seguro e responsável da tecnologia em seus processos internos e no relacionamento com os beneficiários.
A apresentação mostrou que a adoção de Inteligência Artificial na administração pública vai muito além da implementação de ferramentas tecnológicas. Antes de automatizar processos, é necessário estabelecer regras claras de governança, definir responsabilidades e garantir mecanismos de controle capazes de preservar a segurança jurídica, a proteção de dados e a qualidade do atendimento prestado ao cidadão.
Nesse contexto, o PrincipIA posiciona a SPPrev entre as pioneiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na construção de uma estrutura formal de governança para o uso da Inteligência Artificial. O documento estabelece princípios como responsabilidade humana, explicabilidade, rastreabilidade, segurança, não-maleficência e proporcionalidade, garantindo que toda utilização da tecnologia permaneça subordinada à supervisão de servidores públicos capacitados.
Durante a exposição, também foi apresentado o modelo operacional adotado pela Ouvidoria da SPPrev, no qual diferentes agentes de IA atuam como ferramentas de apoio à atividade humana. As soluções auxiliam na triagem de manifestações, na pesquisa normativa e na adaptação de conteúdos para linguagem simples, permitindo que os servidores dediquem mais tempo às análises técnicas e ao acolhimento dos beneficiários. Em todos os casos, a decisão final permanece exclusivamente sob responsabilidade humana.
Outro destaque foi o Protocolo S.I.M. (Supervisão Humana, Integridade dos Dados e Missão Institucional), estrutura que orienta o uso das ferramentas de IA na Autarquia. O protocolo determina que toda resposta gerada com apoio tecnológico seja validada por um servidor, que dados pessoais sejam protegidos conforme a legislação vigente e que a tecnologia esteja sempre a serviço da missão previdenciária da instituição.
A apresentação despertou interesse por demonstrar uma abordagem prática e institucional para um tema que vem ganhando relevância em toda a administração pública. Mais do que discutir ferramentas, a SPPrev apresentou um modelo de governança que busca equilibrar inovação, ética, transparência e responsabilidade, contribuindo para que a transformação digital aconteça de forma segura e alinhada ao interesse público.
A participação da Autarquia no congresso também reforçou seu compromisso com a modernização da gestão previdenciária e com a busca permanente por soluções que ampliem a eficiência dos serviços sem abrir mão do cuidado com as pessoas. Ao compartilhar sua experiência, a SPPrev contribui para o desenvolvimento de boas práticas que podem servir de referência para outros RPPS e instituições públicas em todo o país.