O Governo Federal fez mudanças nas regras do Imposto de Renda (IR), o que gerou dúvidas entre aposentados e pensionistas sobre a obrigatoriedade de declarar em 2026 e sobre o uso do Informe de Rendimentos da SPPrev.
Mesmo que o desconto mensal tenha diminuído ou que haja isenção na folha, a declaração ainda pode ser obrigatória. Isso porque, em 2026, serão considerados os rendimentos recebidos em 2025, antes das mudanças.
Em 2026, será preciso declarar se, em 2025, o beneficiário:
- Recebeu aposentadoria ou pensão acima do limite da Receita Federal;
- Teve outras rendas, como aluguel ou trabalho;
- Possuía bens acima do valor definido por lei;
- Teve imposto descontado e pode ter direito à restituição.
Informe de Rendimentos da SPPREV continua essencial
Mesmo quem acha que não precisa declarar o Imposto de Renda deve consultar o Informe de Rendimentos da SPPrev, que fica disponível todos os anos no mês de março. O documento mostra os valores recebidos no ano anterior e ajuda a verificar a situação com a Receita Federal. A orientação é consultar e guardar o informe, mesmo que não seja preciso declarar.
O Informe de Rendimentos é importante para:
- Saber se é obrigatório declarar;
- Entregar as informações ao contador;
- Evitar erros, multas ou problemas no CPF.
O que mudou e continuou igual no IR em 2026
Em 2026, a principal mudança no Imposto de Renda foi a ampliação da faixa de isenção: quem recebe até R$ 5.000 por mês passou a ficar isento do desconto na fonte. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o imposto continua sendo cobrado, mas com redução gradual. As novas regras também se aplicam ao 13º salário.
Permanece a isenção adicional para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais. Também continua valendo que a isenção no benefício não significa, necessariamente, dispensa da declaração à Receita Federal, especialmente para quem possui outros rendimentos ou bens acima do limite legal. Além disso, rendas provenientes de diferentes fontes, como aposentadoria da SPPrev e outros ganhos, são somadas para fins de tributação.
Para saber mais informações sobre a nova tabela do IR, acesse o link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/01/nova-tabela-do-ir-veja-faixas-e-aliquotas-e-saiba-mais-sobre-medida-que-isenta-o-pagamento-para-quem-ganha-ate-r-5-mil