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31/03/2011 -  Prazo para concessão de aposentadoria é de 90 dias


Em atendimento ao Decreto nº 54.623, de 31/07/2009, a São Paulo Previdência assumiu, no dia 1º de julho de 2010, a concessão e o pagamento das novas aposentadorias da administração direta. Ainda em conformidade com a referida legislação, a SPPREV tornou-se em 1º de outubro, responsável pela guarda de todos os processos apartados de concessão de aposentadoria dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, universidades e autarquias, que serão posteriormente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE.

O processo de concessão de aposentadoria dos servidores do Estado de São Paulo ocorre em duas etapas, sendo a primeira realizada no departamento de recursos humanos do órgão de origem do servidor e a segunda na SPPREV. O prazo máximo para concessão do benefício é de 90 dias, de acordo com artigo 126 da Constituição Estadual. Entretanto, para que esse prazo seja cumprido e não haja incorreções na aposentadoria, é imprescindível que o processo do servidor seja devidamente instruído pelo órgão de origem, ou seja, com toda a documentação exigida pela São Paulo Previdência.

Devido à falta de registro das informações completas dos servidores no banco de dados enviado à autarquia, e também por conta da grande demanda de solicitações encaminhadas via processo físico por algumas áreas, a SPPREV enfrentou dificuldades no início do processo de absorção dessas aposentadorias. A fim de dirimir a situação, uma força tarefa foi realizada, com a colaboração, inclusive, dos servidores dos órgãos de origem, possibilitando a regularização dos prazos e assegurando, dessa forma, os direitos do servidor.

A exemplo do que já vem ocorrendo em alguns casos, todos os esforços estão sendo feitos para que, em um futuro próximo, a SPPREV possa conceder as aposentadorias no prazo máximo de 30 dias, a partir da entrada da documentação na autarquia. Ainda em complementação a este processo de otimização, e com o objetivo de promover a melhoria dos serviços prestados e reafirmar o compromisso da São Paulo Previdência com a transparência, em breve os servidores poderão acompanhar todo o fluxo do processo de concessão de aposentadoria no site da autarquia.


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