13/07/2020 - Informativo aos RHs: Publicação de Comunicado Conjunto CRHE e SPPREV/DBS 1/2020
Foi publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2020 o Comunicado Conjunto CRHE e SPPREV/DBS 1, de 10 de julho de 2020, tendo por objetivo orientar os órgãos setoriais, subsetoriais e serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e autarquias do Estado em razão da publicação da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020 e da Lei Complementar nº 1.354/2020.
A publicação busca ainda padronizar os procedimentos previdenciários e funcionais, detalhando as ações que a autarquia está tomando a fim de parametrizar o Sistema de Gestão Previdenciária.
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