A São Paulo Previdência - SPPREV esclarece os procedimentos para preparação, geração e transmissão de dados à Receita Federal do Brasil, no tocante à Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e à emissão e envio aos inativos e pensionistas dos Comprovantes de Rendimentos do Exercício 2015 e Ano Calendário 2014.
1. Inativos cujas aposentadorias foram concedidas pela SPPREV
a) Os valores dos pagamentos feitos a estes inativos serão gerados pela SPPREV para transmissão da DIRF;
b) Os comprovantes de rendimentos também serão gerados, impressos e enviados pela SPPREV;
c) Caso estes inativos tenham benefício de pensão, os dados serão consolidados por CPF do beneficiário;
d) Os comprovantes de rendimentos serão disponibilizados no Autoatendimento (Serviços Online aos Beneficiários) do site da SPPREV: www.spprev.sp.gov.br.
2. Legado dos inativos migrados para SPPREV na folha de pagamento de janeiro de 2015 (crédito em 06/02/2015)
2.1. DIRF 2015
a) A PRODESP deverá enviar arquivo, no layout da DIRF, com os valores dos pagamentos efetuados a estes inativos no período de janeiro a dezembro de 2014;
b) Caso estes inativos recebam benefício de pensão, os dados serão consolidados por CPF do beneficiário;
c) A SPPREV consolidará os dados para geração e transmissão da DIRF à Receita Federal do Brasil;
d) A SPPREV emitirá os comprovantes de rendimentos do benefício de pensão e a Autarquia/PRODESP emitirá os comprovantes de rendimentos do benefício de aposentadoria.
2.2. DIRF 2016
a) A PRODESP deverá enviar arquivo, no layout da DIRF, com os valores dos pagamentos efetuados em janeiro de 2015 a estes inativos (legado migrado);
b) A SPPREV já terá todos os valores pagos a partir do crédito dos benefícios em fevereiro de 2015;
c) A SPPREV consolidará os dados para geração e transmissão da DIRF 2016 e emitirá e enviará os Comprovantes de Rendimentos de todos os inativos.
d) Em todos os casos, ressaltamos que a SPPREV apenas efetiva a geração e a transmissão da DIRF (referência 2016) e o Comprovante de Rendimentos relativo ao período de aposentadoria dos beneficiários deste RPPS, não contemplando dados financeiros anteriores enquanto o servidor esteve como ativo.